Isso marca as primeiras penalidades impostas de acordo com a legislação criada para garantir práticas comerciais justas no setor de tecnologia. É provável que as multas estreitem ainda mais as relações com o governo Trump, que criticou duramente as regulamentações da Europa sobre a Internet.
A Apple foi multada em 500 milhões de euros por restringir os desenvolvedores de aplicativos de distribuí-los fora de sua App Store, impedindo que os consumidores descobrissem alternativas mais baratas. A comissão deu à Apple 60 dias para remover essas restrições ou enfrentar outras penalidades. A Apple pretende recorrer da multa.
A Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram, recebeu uma multa de € 200 milhões por seu "modelo de consentimento ou pagamento", introduzido no final de 2023 para cumprir as regras de privacidade de dados da UE. De acordo com esse modelo, os usuários tinham que consentir com o uso de dados para anúncios ou pagar por um serviço sem anúncios. A Comissão determinou que essa abordagem não estava em conformidade com o DMA, pois os usuários deveriam poder acessar um serviço equivalente com menos uso de dados. O modelo revisado da Meta ainda está sendo analisado, e a multa se baseia na não conformidade detectada oito meses após a entrada em vigor do DMA, em março de 2024.
Essas multas são consideravelmente menores do que os 10% do faturamento global anual que as empresas de tecnologia podem ser condenadas a pagar, mas a Comissão enfatizou que as multas refletem a novidade da legislação e o breve período de não conformidade. Os ganhos da Meta e da Apple foram substanciais em 2024, mas as multas foram determinadas com esses fatores em mente.
A Comissão também encerrou uma investigação sobre as obrigações de escolha do usuário da Apple depois que um "diálogo construtivo" levou a mudanças, como permitir que os usuários da UE desinstalassem aplicativos como o Safari e o Photos e selecionassem navegadores da Web padrão alternativos.
Teresa Ribera, Vice-Presidente Executiva da Comissão, declarou que as multas foram uma resposta às práticas que aumentaram a dependência das plataformas. Ela enfatizou que todas as empresas que operam na UE devem cumprir suas leis e respeitar os valores europeus.
A Apple criticou a decisão, alegando que ela visa injustamente a empresa e prejudica a privacidade e a segurança do usuário. A Meta, por outro lado, planeja recorrer, argumentando que a decisão a força a mudar seu modelo de negócios, impondo custos significativos enquanto fornece um serviço inferior.
A Computer and Communications Industry Association (CCIA), que representa a Apple e a Meta, expressou preocupação com a transparência e a previsibilidade da aplicação da Comissão. Enquanto isso, a Organização Europeia de Consumidores apoiou as multas, argumentando que a Apple e a Meta tiveram tempo suficiente para cumpri-las, mas, em vez disso, atrasaram e manipularam as regras em seu benefício.
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